Resolução Autoriza Liberação de Recursos para Escolas com Prestação de Contas Pendentes

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O Ministério da Educação (MEC) assinou nesta quarta-feira (3) uma nova resolução que permite a liberação de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para estabelecimentos de ensino em cidades onde a prestação de contas pela prefeitura está pendente. A medida, que aguarda publicação no Diário Oficial da União para entrar em vigor, visa garantir que escolas não sejam prejudicadas devido a essas pendências administrativas.

Durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho da Federação, realizada no Palácio do Planalto em Brasília, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que cerca de 264 mil processos de prestação de contas estão pendentes de análise no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), alguns há mais de 15 anos.

"A situação das pendências tem impedido o repasse de aproximadamente R$ 100 milhões do PDDE para escolas em todo o país", explicou Santana. Segundo ele, a resolução exige que os gestores atuais dos municípios com pendências apresentem uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) para que os recursos sejam liberados, sem prejudicar as escolas.

O ministro enfatizou que o processo de análise das prestações de contas antigas continuará e que os gestores serão responsabilizados por eventuais irregularidades. No entanto, a medida visa beneficiar milhares de escolas e milhões de estudantes brasileiros, garantindo o funcionamento regular das instituições de ensino.

"O PDDE é fundamental para agilizar o uso de recursos nas escolas, permitindo a realização de reparos e ações em diversas áreas. É um mecanismo ágil que utilizamos, por exemplo, para apoiar as escolas afetadas pelos recentes temporais no Rio Grande do Sul", concluiu Santana. Fonte:Agenciabrasil