Cerca de 650 mil pessoas físicas e empresas no Rio Grande do Sul que possuem débitos com a União e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão renegociar suas dívidas com descontos em juros, multas e saldo devedor. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lança nesta quarta-feira (26) o Programa Emergencial de Regularização Fiscal de Apoio ao Rio Grande do Sul (Transação SOS-RS).
A iniciativa visa auxiliar na recuperação econômica de pessoas físicas e jurídicas afetadas pela calamidade climática que atingiu o estado. A adesão ao programa pode ser feita até 31 de julho pela internet, no Portal Regularize, sendo exclusiva para contribuintes com domicílio fiscal no estado, conforme o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da matriz.
Para dívidas de médias e grandes empresas, o programa permite a renegociação dos débitos com abatimento de até 100% dos juros, multas e encargos legais, desconto de até 65% do valor da dívida e parcelamento em até 120 meses. As condições especiais serão definidas conforme a capacidade de pagamento do contribuinte.
Pessoas físicas, instituições de ensino, microempresas, empresas de pequeno porte, santas casas de misericórdia, sociedades cooperativas e outras organizações da sociedade civil terão benefícios adicionais. Para essas categorias, o pagamento da dívida poderá ser parcelado em até 145 prestações mensais, com descontos de até 70% sobre o valor total da dívida.
Um dos principais benefícios da renegociação, conforme destaca a PGFN, é a recuperação da capacidade de crédito. Quem regularizar a situação fiscal poderá retomar o acesso a financiamentos, como linhas para a reconstrução de moradias e negócios.Fonte:AgenciaBrasil
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