O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta terça-feira, 6, que consultará os líderes da Casa sobre a possibilidade de colocar o Projeto de Lei (PL) 2234/2022 em votação na próxima semana. O PL propõe a legalização e regulamentação de cassinos e jogos de azar em todo o Brasil, incluindo bingos, videobingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos.
Na quinta-feira, 8, o plenário do Senado realizará uma sessão de debates temáticos sobre o projeto. Pacheco explicou que, após essa etapa, o projeto estará pronto para votação no plenário, caso haja um ambiente favorável para tal.
“A sessão de debates será realizada nesta quinta-feira e, depois disso, consultarei os líderes para verificar se há condições para que o projeto seja apreciado na próxima semana”, afirmou Pacheco. A sessão temática é vista como uma tentativa de adiar a votação por parte da Bancada Evangélica e de uma ala da oposição que teme que o PL possa induzir a vícios em jogos.
O PL dos Cassinos foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 19 de junho, com 14 votos favoráveis e 12 contrários. Após a aprovação pelo Senado, o texto seguirá para sanção presidencial, já tendo sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
PL da Dívida dos Estados Também Pode Ser Votado
Além do PL dos Cassinos, Pacheco indicou que há uma expectativa para votar na próxima semana o Projeto de Lei Complementar (PLP) que renegocia as dívidas dos Estados com a União. “A intenção é trabalhar o projeto nesta semana para que possamos votar terça ou quarta-feira”, disse Pacheco.
O relator do projeto, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ainda precisa conversar com governadores antes de divulgar seu parecer final. Pacheco também se reunirá na quarta-feira, 7, com governadores do Norte e Nordeste para tratar do tema. O projeto é de autoria do senador mineiro.
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