Sítio geológico ameaçado em Minas terá medidas de proteção após decisão judicial

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Justiça determina medidas de proteção a sítio geológico único em Nacip Raydan.

A Justiça de Minas Gerais acatou o pedido liminar do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e determinou que o município de Nacip Raydan, situado no Vale do Rio Doce, adote medidas urgentes para proteger e conservar um importante sítio geológico localizado no interior do loteamento “Rei Jesus”. O local, de grande relevância científica, foi identificado como um geossítio do tipo boudinage*, que apresenta características excepcionais para o estudo geológico.

A Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pela Promotoria de Justiça de Peçanha, destaca a singularidade do sítio devido à "excelente exposição dos afloramentos" e suas dimensões incomuns, que são raras até na literatura científica internacional. O geossítio é descrito como de valor inestimável para fins científicos, educativos e turísticos, mas corre o risco de degradação irreversível, em razão das construções existentes nas proximidades.

Com base na decisão da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Peçanha, o município de Nacip Raydan terá um prazo de 30 dias para apresentar um plano de ação detalhado para a proteção do sítio. O plano deve incluir a delimitação precisa da área afetada, medidas de sinalização e controle de acesso, além de estratégias para valorizar o geossítio sob os aspectos turísticos e educativos. Em caso de descumprimento, uma multa diária poderá ser aplicada.

A sentença sublinha que a proteção do patrimônio cultural é uma responsabilidade compartilhada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, conforme prevê a Constituição Federal. A decisão também reconhece a existência de risco iminente para o sítio, o que justifica a adoção de medidas urgentes para evitar danos irreparáveis ao patrimônio geológico do país.

A ação contou com a colaboração da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico (CPPC), da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do Rio Doce, além do Instituto Prístino, que elaborou um relatório técnico sobre a importância do geossítio. O estudo foi assinado pelos especialistas Flávio Fonseca do Carmo, biólogo, e Paulo de Tarso Amorim Castro, geólogo da Universidade Federal de Ouro Preto.

Fonte: MPMG