Secretária Adjunta de Educação de Minas Gerais destaca importância da autorização escolar em encontro técnico

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A garantia do direito à educação começa com a autorização escolar. Para assegurar o acesso e a permanência dos estudantes, é essencial que estejam matriculados em instituições credenciadas e reconhecidas. Com essa afirmação, a secretária adjunta de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), Geniana Faria, abriu o Encontro Técnico de Autorização Escolar, que está sendo realizado esta semana em Jaboticatubas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A capacitação inclui palestras e atividades práticas sobre temas como processos regulatórios da educação básica e parâmetros mínimos para a elaboração de documentos de escrituração escolar. Todas as palestras são focadas na Resolução CEE 496/2023, do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, que estabelece normas para o credenciamento e recredenciamento das instituições de ensino no estado.

"Viemos para o evento com boas expectativas. É um encontro que já esperávamos, pois a resolução é recente e ainda temos dúvidas sobre a melhor forma de operacionalizá-la. Há tópicos na pauta que nos interessam muito", destacou Débora Rojas, inspetora escolar da SRE Caxambu há 23 anos.

Autorização e Regulação Escolar na Prática

A atividade é destinada às 47 Superintendências Regionais de Ensino (SRE) do estado e visa analisar a normatização para desenvolver práticas mais profissionais e técnicas nas SREs.

"Estamos trabalhando com a Resolução CEE/MG nº 496/2023, que trata dos processos regulatórios da educação básica. Discutimos como criar uma escola, autorizá-la a funcionar e o processo de reconhecimento. Além disso, abordamos irregularidades e ilegalidades nas escolas e como o serviço de inspeção, em conjunto com as regionais, pode tratar essas situações", explicou Paulo Leandro de Carvalho, superintendente de Regulação e Inspeção Escolar.

"Ressalto o apoio da SEE/MG na revisão normativa do documento e a articulação entre os órgãos presentes para decisões focadas em melhorias para os estudantes, independentemente da rede", acrescentou Felipe Michel Santos, presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE Minas).

Importância da Autorização Escolar para o Trilhas de Futuro

Com o anúncio recente da quinta edição do Trilhas de Futuro, a secretária adjunta da SEE/MG exemplificou a relevância da autorização e regulação escolar para o sucesso dos estudantes no programa. "Com o credenciamento das instituições se aproximando para a 5ª edição do Trilhas de Futuro, como podemos melhorar esse processo? Precisamos credenciar instituições regulares para que nossos estudantes tenham acesso a ensino de qualidade e legal", afirmou Geniana Faria.

O evento contou com a presença de representantes do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Educação (Caoeduc), da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais (Undime), do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino no Estado de Minas Gerais (Sinepe-MG e Sinepe-Sudeste) e da Rede de Proteção das Instituições do Sistema de Justiça e Instituições Públicas de Minas Gerais.

Fonte: AgenciaMinas