Secretária de Zema alerta sobre veto ao Propag que pode afetar salários

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Apesar de o governo de Romeu Zema (Novo) ter concedido apenas dois reajustes salariais aos servidores desde 2019, a secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, afirmou nesta quarta-feira (29) que um dos vetos ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) pode afetar novas recomposições salariais.

O veto do presidente Lula exige que os estados ajustem o índice de despesas com pessoal dentro do teto da Lei de Responsabilidade Fiscal em até oito meses, o que pode dificultar a realização de novos reajustes. O Propag, aprovado no Congresso, previa que o prazo para ajustar as despesas não fosse obrigatório, mas a mudança trazida pelo veto obriga os estados a se adequarem ao teto de 49% da receita corrente líquida.

Luísa Barreto explicou que a necessidade de readequação do índice pode dificultar a concessão de novos reajustes, uma vez que aumentos salariais elevam as despesas com pessoal, impactando o cálculo das finanças estaduais. Ela também alertou que, se o estado não conseguir ajustar suas contas dentro do prazo, poderá perder transferências voluntárias da União e ter restrições em operações financeiras.

O presidente do Sindipúblicos, Geraldo Henrique, criticou o tratamento dispensado aos servidores e lembrou que o governador Zema havia prometido reajustes anuais, mas até hoje concedeu apenas dois. Apesar disso, o governo conseguiu reduzir o índice de despesas com pessoal em 2,7 pontos percentuais, abaixo do limite da LRF, após o reajuste de 4,62% dado aos servidores no ano passado.

Fonte:O tempo