Secretário de Zema afirma que privatização da Cemig e Copasa é prioridade do Executivo na ALMG
4 de fev.
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O Secretário de Estado do Governo de Minas, Gustavo Valadares, declarou à imprensa nesta segunda-feira (3 de fevereiro) que a privatização da Cemig e da Copasa será a principal pauta do Executivo no relacionamento com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no primeiro semestre deste ano.
Valadares enfatizou que a privatização das empresas, que está vinculada à adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), será o foco prioritário do governo, com a expectativa de que o projeto seja discutido e avance no primeiro semestre, embora o Executivo compreenda e respeite o tempo da ALMG.
As propostas de privatização foram protocoladas em novembro do ano passado pelo vice-governador Mateus Simões (Novo), mas ainda não foram discutidas em plenário. Quando as privatizações foram apresentadas, Simões, que tem como objetivo leiloar as empresas no segundo semestre de 2024, já indicava que a discussão poderia ocorrer apenas em 2025. "A perspectiva é de que tenhamos votações no começo do próximo ano", comentou o vice-governador na ocasião.
Em relação à Cemig, o plano de Zema é transformá-la em uma corporação, ou seja, uma empresa de sociedade de economia mista sem um controlador definido, mantendo o Estado com 17,04% das ações e o poder de veto, conhecido como "golden share".
No caso da Copasa, Zema pretende realizar a privatização total, vendendo os 50,03% das ações que o Estado possui. Os recursos obtidos com a venda seriam compartilhados com os municípios que concederam à empresa as outorgas para os serviços de abastecimento e esgotamento sanitário.
Sobre o Propag, Valadares ressaltou sua importância para o Estado, afirmando que a adesão ao programa é fundamental para garantir investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. O secretário informou que o governo já está em colaboração com grupos de trabalho para elaborar as leis necessárias para a Assembleia e afirmou que a intenção é buscar uma "adesão facilitada" por meio de um trabalho conjunto com a ALMG até o final do ano.
O prazo para o envio dos projetos de lei pela Executiva foi fixado para o início de março.
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