Senado analisa proposta que transforma o CEFET-MG em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais

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O Projeto de Lei 5.102/2023, que prevê a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) e do Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio de Janeiro (CEFET/RJ) em Universidades Tecnológicas Federais, avançou no Congresso Nacional e se aproximou da etapa final para se tornar lei.

A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Educação do Senado. O relator, senador e ex-ministro da Educação Camilo Santana, destacou que as duas instituições já possuem perfil compatível com universidades tecnológicas, com atuação consolidada no ensino superior, pesquisa, inovação e formação profissional.

Caso seja sancionada, a medida transformará o CEFET-MG em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e o CEFET/RJ em Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ). O objetivo é fortalecer a educação tecnológica, ampliar a formação de profissionais qualificados e impulsionar o desenvolvimento científico e regional.

As duas instituições passarão a integrar um grupo que atualmente conta apenas com a Universidade Tecnológica Federal do Paraná, ampliando esse modelo de ensino superior no país.

Em Minas Gerais, o CEFET-MG está presente em nove municípios, entre eles Varginha, e oferece 4.588 vagas anuais em cursos técnicos, graduações, mestrados e doutorados. Em 2025, a instituição registrou 14.775 estudantes com matrícula ativa e manteve uma estrutura composta por 44 cursos técnicos, 29 graduações, 14 programas de mestrado e sete de doutorado.

Juntos, o CEFET-MG e o CEFET/RJ atendem mais de 34 mil estudantes e ofertam cerca de 9 mil vagas anuais. No Rio de Janeiro, o Cefet possui oito unidades e mais de 20 mil alunos matriculados.

Segundo o projeto, a transformação não altera a gratuidade dos cursos nem o funcionamento acadêmico das instituições. As futuras universidades continuarão vinculadas ao Ministério da Educação (MEC), mas contarão com autonomia administrativa, financeira, patrimonial, didática e disciplinar.

Entre suas atribuições estarão a oferta de cursos de graduação e pós-graduação, formação de professores para o ensino técnico, educação profissional de nível médio, qualificação profissional e desenvolvimento de pesquisas e inovação tecnológica. A estrutura administrativa seguirá o modelo das universidades federais, com reitoria e conselho universitário.

A proposta começou a tramitar na Câmara dos Deputados em 2023 e recebeu parecer favorável em todas as etapas. A expectativa é que a mudança fortaleça ainda mais o papel dos atuais Cefets na formação tecnológica, na produção de conhecimento e no desenvolvimento regional.