Senado aprova acordo para reconhecimento de CNH entre Brasil e Itália

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O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 683/2024, que estabelece um novo acordo entre Brasil e Itália para o reconhecimento recíproco das carteiras de habilitação. O tratado, assinado em junho de 2024, agora segue para promulgação.

O novo pacto substitui o acordo anterior, válido até 2023, que permitia apenas a conversão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira para o documento italiano, sem garantir a reciprocidade entre os países.

O relator do projeto, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), destacou que a medida atende a uma demanda crescente das comunidades de brasileiros na Itália, estimadas em cerca de 160 mil pessoas, e de italianos residentes no Brasil. Segundo ele, a nova regulamentação busca simplificar e desburocratizar o processo de obtenção da permissão para dirigir nos dois países.

“A renovação do ato busca atender aos apelos tanto da comunidade de brasileiros na Itália, que gira em torno de 160 mil pessoas, quanto da comunidade de italianos que vivem no Brasil, com o objetivo de desburocratizar o processo de permissão para dirigir regularmente no território das respectivas partes”, afirmou o senador.

Ele também ressaltou que o acordo anterior já possibilitou a conversão da CNH para o documento equivalente italiano a mais de 6 mil brasileiros.

Fonte: CNN