Senado aprova aumento de pena para desvio de dinheiro da saúde e da educação

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que endurece as penalidades para crimes de desvio de recursos destinados às áreas de educação, saúde e seguridade social. A proposta recebeu aprovação em caráter terminativo, dispensando votação no plenário.

Com 24 votos favoráveis e nenhuma oposição na comissão, o texto segue para a análise da Câmara dos Deputados, que poderá realizar alterações. A proposta modifica o Código Penal, classificando o desvio de verbas dessas áreas como “peculato qualificado”, com penas previstas de 4 a 16 anos de prisão, além de multa. Atualmente, essas infrações são punidas com penas entre 2 e 12 anos de prisão, acompanhadas de multa.

Além disso, o projeto altera um decreto que define as obrigações de prefeitos e vereadores, aplicando as mesmas sanções para esses agentes públicos.

A senadora Dorinha Seabra (União-TO), em seu relatório favorável, destacou a gravidade do impacto desses crimes na sociedade brasileira.

Fonte: CNN