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Senado Aprova Mudança de Responsabilidade Orçamentária dos Hospitais Universitários

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (2), uma mudança significativa na responsabilidade sobre o orçamento dos hospitais universitários federais. A partir de agora, todas as contas desses hospitais serão gerenciadas pelo Ministério da Saúde, em vez do Ministério da Educação.
Essa alteração foi bem recebida pelos senadores, pois permite a inclusão dos hospitais universitários na lista de opções para a destinação de emendas parlamentares individuais de execução obrigatória na área da saúde, conforme determinado pela Constituição. Os gastos só poderão ser contabilizados se aprovados pelo Ministério da Saúde.
A proposta agora segue para a análise da Câmara dos Deputados. Até o momento, um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) determina que as despesas dos hospitais universitários, como investimentos e compras de equipamentos, devem ser contabilizadas nas contas da Educação, considerando que esses gastos têm fins educacionais. O TCU considera como gastos na saúde apenas os valores repassados a essas instituições como remuneração pelos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), relatora da proposta, destacou que existem 51 hospitais universitários federais em 36 instituições de ensino superior, distribuídos em 24 estados e unidades federativas. Apenas Acre, Rondônia e Roraima não possuem hospitais universitários.
Zenaide argumentou que, devido à prestação de serviços dessas instituições à comunidade, não faz sentido proibir a aquisição de equipamentos médico-hospitalares. "Não é razoável restringir o repasse de recursos à mera remuneração pela produção de serviços, excluindo-se a possibilidade de realizar investimentos em equipamentos médico-hospitalares, entre outros," afirmou Maia. Além da possibilidade de investimentos, o centro de custeio com remuneração de pessoal ativo e inativo das universidades também passa a ser responsabilidade do Ministério da Saúde. Fonte: G1

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