Senado aprova programa de incentivo à transição energética e fontes renováveis

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O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), um projeto de lei que incentiva a substituição de fontes de energia poluentes por renováveis. A proposta, que segue agora para a Câmara dos Deputados, também contempla a renegociação de dívidas por meio de investimentos em projetos sustentáveis.

De autoria do deputado federal Christino Aureo (PP-RJ), o projeto busca fomentar o desenvolvimento de infraestrutura e tecnologias voltadas para energias limpas, como etanol, biometano, hidrogênio de baixa emissão e recuperação energética de resíduos sólidos. Empresas participantes poderão acessar recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e obter vantagens fiscais, como redução de multas e juros.

O Paten também permite que estados e municípios firmem convênios com a União para aderir ao “Fundo Verde”, administrado pelo BNDES, que financia projetos de sustentabilidade. Débitos previdenciários e tributários poderão ser parcelados em até 120 meses.

A aprovação do regime de urgência no Senado acelerou a análise e votação do projeto, reforçando o compromisso do Brasil com a transição energética e o combate às mudanças climáticas.