Senado aprova programa de incentivo a fontes renováveis de energia
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O Senado aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 327/2021, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). A proposta, que incentiva a substituição de matrizes de energia poluentes por fontes renováveis, segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
Objetivos do Paten
O programa visa fomentar planos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e propostas de infraestrutura voltadas à expansão de parques de produção de energia sustentável. Iniciativas que reduzam os impactos ambientais poderão se inscrever no Paten e, em contrapartida, empresas participantes terão acesso a recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). O programa também permite que empresas utilizem “investimentos em projetos de desenvolvimento sustentável” para negociar dívidas com a União.
Prioridades e financiamento
Projetos envolvendo etanol, biodiesel, biometano, hidrogênio de baixa emissão de carbono, bioquerosene de aviação, energia com captura de carbono e valorização de resíduos sólidos terão prioridade no programa. Estados, municípios e o Distrito Federal poderão aderir ao Fundo Verde, administrado pelo BNDES, por meio de convênios com a União.
Facilidades para empresas
O Paten inclui condições especiais para a negociação de dívidas, com prazos de parcelamento que podem chegar a 120 meses, ou 60 meses no caso de débitos previdenciários. Empresas podem ainda obter descontos em multas e juros ao investir em projetos aprovados no programa.
Tramitação e apoio parlamentar
De autoria do deputado federal Christino Aureo (PP-RJ), o projeto recebeu parecer favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE), que incluiu a possibilidade de financiamento pelo FNMC. A proposta foi aprovada inicialmente na Comissão de Infraestrutura do Senado e recebeu regime de urgência para análise no plenário.
O Paten reflete o compromisso legislativo em acelerar a transição energética, alinhando o Brasil às metas globais de sustentabilidade e desenvolvimento ambiental.
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