Senado aprova projeto que garante 30% de mulheres em conselhos de administração de estatais

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), um projeto de lei que estabelece uma cota mínima de 30% de mulheres nos conselhos de administração de empresas estatais. A proposta, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), também reserva vagas para mulheres negras e com deficiência. Para virar lei, o texto aguarda apenas a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A implementação ocorrerá de forma gradual:

• 10% no primeiro ano;

• 20% no segundo ano;

• 30% a partir do terceiro ano.

As regras serão aplicadas a empresas públicas de todas as esferas — federal, estadual e municipal — incluindo bancos públicos e companhias de energia. Caso as cotas não sejam cumpridas, os conselhos não poderão tomar decisões importantes.

Durante a votação, senadoras como Leila Barros (PDT-DF) e Damares Alves (Republicanos-DF) defenderam a medida como uma importante ferramenta para ampliar a representatividade feminina nos espaços de poder.

Além da reserva de vagas, as estatais serão obrigadas a publicar relatórios anuais com dados sobre:

• Proporção de mulheres em cargos de chefia;

• Comparativo de salários entre homens e mulheres;

• Evolução histórica desses indicadores.

Apesar de a regra atingir apenas o setor público, o projeto permite que o governo crie incentivos para estimular empresas privadas a adotarem medidas semelhantes.

O projeto marca mais um passo na busca por maior diversidade de gênero e inclusão social nos cargos de comando do setor público brasileiro.