Senado Avalia Tornar Bafômetro Obrigatório em Acidentes e Endurecer Regras no Trânsito

Um projeto de lei em tramitação no Senado propõe tornar obrigatório o uso do bafômetro para motoristas envolvidos em acidentes de trânsito. A proposta, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), também inclui a transformação do homicídio culposo no trânsito em crime inafiançável, sem possibilidade de indulto ou anistia.

A medida já foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a partir de fevereiro de 2025. Caso aprovada, a mudança visa coibir a condução sob efeito de álcool ou drogas e aumentar a responsabilização em casos de acidentes.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro não obriga o uso do bafômetro desde uma alteração em 2012. O senador Contarato argumenta que a retomada dessa exigência trará maior rigor e segurança às vias brasileiras.

O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), propôs uma emenda para incluir também testes toxicológicos como parte das avaliações obrigatórias. A proposta é vista como uma importante ferramenta para reduzir a impunidade no trânsito e salvar vidas.