Senado Debate Resolução do CFM Sobre Proibição de Assistolia Fetal

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Nesta segunda-feira, 17, a partir das 9 horas, o Senado realizará uma sessão de debates temáticos para discutir a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibiu a assistolia fetal após a 22ª semana de gestação. Esse procedimento é utilizado para o aborto de fetos, e consiste na injeção de cloreto de potássio em altas doses, provocando a morte do feto antes da interrupção da gravidez. A resolução 2.378/2024 do CFM visa impedir esse procedimento em fetos de seis a nove meses, quando há possibilidade de sobrevivência fora do útero.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), autor do requerimento da sessão, defende a proibição da assistolia fetal, argumentando que o ordenamento jurídico brasileiro deve proteger a vida desde a fecundação. A resolução do CFM foi derrubada por decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), permanecendo sem validade até o julgamento definitivo.

Participarão do debate:

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• Fonte: Revista Oeste