Senado Delibera Sobre Projetos de IA, Energia Renovável e Meio Ambiente
9 de dez. de 2024
Divulgação
Senado Pode Votar Projetos Importantes em Sessão de Terça-feira (10)
O Plenário do Senado se reúne nesta terça-feira (10) para deliberar sobre diversos projetos de lei e propostas de emenda à Constituição. A sessão deliberativa está agendada para as 14h, com sete itens na pauta, incluindo a indicação de autoridades sabatinadas pelas comissões.
Entre os principais temas a serem discutidos está o Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. O PL, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tramita com urgência e já recebeu parecer favorável do senador Eduardo Gomes (PL-TO) na comissão temporária criada para analisar a proposta. O projeto define regras para o desenvolvimento e uso de sistemas de IA, e uma das alterações no relatório aprovado pela comissão exclui da lista de sistemas de alto risco os algoritmos usados pelas redes sociais.
Outro projeto relevante em pauta é o PL 327/2021, que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), com o objetivo de incentivar a substituição de fontes poluentes por fontes renováveis de energia. A proposta foi aprovada pela Comissão de Infraestrutura (CI) com parecer favorável do senador Laércio Oliveira (PP-SE).
O PL 537/2019, que cria o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas, também deve ser analisado. O projeto assegura direitos aos cooperados, como jornada de trabalho, representação sindical e piso salarial. O relatório favorável foi apresentado pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Ainda na pauta, destaca-se o PL 1.970/2019, que estabelece uma política para o manejo sustentável do pequi e outros produtos nativos do Cerrado. A proposta recebeu parecer favorável da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) na Comissão de Agricultura (CRA).
Os senadores também poderão votar o Projeto de Resolução (PRS) 64/2023, que cria a Comenda Ceci Cunha, destinada a reconhecer mulheres com destaque na atividade política. A homenagem é uma proposta do senador Magno Malta (PL-ES) e recebeu parecer favorável da senadora Jussara Lima (PSD-PI) na Comissão de Direitos Humanos (CDH). A comenda homenageia a ex-deputada Ceci Cunha, falecida em 1998.
Além disso, o Plenário discutirá duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs). A PEC 3/2020, do senador Eduardo Gomes, define as competências de União, estados, Distrito Federal e municípios na área de defesa e segurança cibernética, e passará pela terceira sessão de discussão. Já a PEC 18/2024, da senadora Tereza Cristina, inclui o Pantanal Sul-Mato-Grossense entre os patrimônios nacionais, e será submetida à primeira sessão de discussão.
Comments