Senado vota redução do prazo de inelegibilidade para políticos condenados

O Senado Federal pautou para esta terça-feira (18) a votação de um projeto que propõe a redução do prazo de inelegibilidade de políticos condenados. A medida altera a Lei da Ficha Limpa, modificando tanto o tempo de inelegibilidade quanto o critério para início da contagem do prazo.

Atualmente, a legislação impede que políticos condenados concorram por até oito anos, mas a nova proposta pode unificar esse período e estabelecer um limite máximo de 12 anos, em caso de condenações acumuladas.

A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem origem na Câmara dos Deputados, onde foi apresentada pela deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha, que pode ser um dos beneficiados pela mudança.

Caso seja aprovado no plenário do Senado, o projeto pode seguir diretamente para sanção ou veto presidencial, sem necessidade de retornar à Câmara.

Além dessa mudança, a proposta também altera as regras de desincompatibilização, o período em que funcionários públicos devem se afastar do cargo antes de concorrer a um mandato. O prazo será de seis meses antes das eleições.

A votação promete ser um tema polêmico no Congresso, com críticos argumentando que a mudança enfraquece a Lei da Ficha Limpa, enquanto apoiadores defendem que há inconsistências na aplicação da norma atual.