Senado votará projeto de lei que retoma obrigatoriedade do extintor de incêndio em carros
24 de jan.
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Está pronto para votação no Plenário do Senado o projeto de lei (PLC 159/2017) que propõe a retomada da obrigatoriedade do extintor de incêndio do tipo ABC em carros de passeio e veículos utilitários. Apesar do avanço, o tema ainda divide opiniões entre parlamentares.
O projeto, originado por iniciativa do deputado Moses Rodrigues (União-CE), foi aprovado pela Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) em 2023, mas já havia enfrentado rejeição na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 2019, com base no parecer do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
O extintor ABC é projetado para combater incêndios de classe A (materiais sólidos), classe B (líquidos inflamáveis) e classe C (equipamentos energizados). Ele foi retirado da lista de itens obrigatórios em 2015, por decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que considerou os avanços tecnológicos nos sistemas de segurança automotiva.
Prós e contras da propostaEspecialistas como o tenente-coronel Rodrigo Freitas, do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, destacam os benefícios do extintor, como o combate precoce a incêndios e a proteção adicional para ocupantes e terceiros. Contudo, ele alerta para desvantagens, como a falta de treinamento adequado dos motoristas e a necessidade de manutenção regular do equipamento.
Freitas também sugere que a legislação priorize a segurança passiva nos veículos, como materiais resistentes ao fogo e menos tóxicos em caso de combustão.
Se aprovado, o projeto modificará o Código de Trânsito Brasileiro, reintroduzindo o extintor ABC como item obrigatório para carros de passeio e utilitários.
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