Senador Exige Ação da AGU Contra Haddad por Desinformação sobre Precatórios

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Em um movimento contundente, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado Federal, formalizou uma representação na Advocacia-Geral da União (AGU) contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Marinho acusa Haddad de disseminar fake news durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, realizada em 22 de maio.

Na audiência, Haddad declarou que o governo Lula herdou um problema fiscal de R$ 250 bilhões a R$ 300 bilhões da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, apontando um déficit primário não previsto de R$ 63 bilhões no Orçamento de 2023. Ele detalhou despesas omitidas como Bolsa Família (R$ 60 bilhões), precatórios (R$ 90 bilhões), Previdência Social (R$ 15 bilhões) e compensação do ICMS a governadores (R$ 26,9 bilhões). Haddad afirmou que Bolsonaro deu um “calote” de R$ 90 bilhões nos precatórios, alegando que o governo atual teve que arcar com essa dívida.

“Nós pagamos um calote do governo anterior, e o senhor [deputado Felipe Barros (PL-PR)] coloca isso na conta do presidente Lula, que nunca deu calote”, disse Haddad. “Desde a redemocratização, apenas dois presidentes deram calote: Collor e Bolsonaro. Ninguém mais deu calote aqui.”

Marinho Contra-ataca com Fatos e Dados

Marinho reuniu as declarações de Haddad e recorreu à AGU por meio da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, uma entidade recém-criada com a missão de combater a desinformação sobre políticas públicas. No documento enviado ao advogado-geral Jorge Messias, Marinho argumenta que as afirmações de Haddad distorcem a realidade das contas públicas, prejudicando a confiança da população na economia.

Marinho citou a Medida Provisória 1.200/2023, que revelou um estoque de precatórios de R$ 93 bilhões não previstos nas Leis Orçamentárias de 2022, 2023 e 2024. Deste total, R$ 62 bilhões são referentes aos anos de 2023 e 2024, durante o governo atual, enquanto apenas R$ 30 bilhões são do governo Bolsonaro. Ele rebateu a alegação de Haddad sobre o déficit de R$ 90 bilhões como causa do “calote”.

“A afirmação de que o deficit de R$ 90 bilhões é a 'maior' causa para um suposto 'calote' é falsa,” sustentou Marinho. Ele também destacou que a atual gestão se beneficiou da PEC dos Precatórios, utilizando o espaço fiscal para acomodar R$ 62 bilhões em gastos extras.

Equipe do ex-minidtro Paulo Guedes Refuta Alegações

Em apoio às críticas de Marinho, a equipe econômica do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, contestou os dados de Haddad ao portal Poder360. Eles afirmaram que, mantendo a governança fiscal de 2019 a 2022, o resultado primário do governo central seria melhor que o previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023. A equipe destacou que, em 2022, quando a previsão era um déficit de R$ 59,4 bilhões, o governo Bolsonaro terminou com um saldo positivo de R$ 54,9 bilhões.

A equipe de Guedes também clarificou que dos R$ 90 bilhões em precatórios, apenas um terço se refere a 2022, com o restante referente aos exercícios de 2023 e 2024. Eles enfatizaram que os R$ 60 bilhões adicionais para o Bolsa Família resultam de promessas de campanha e não de políticas da gestão anterior.

Este confronto acirrado entre a oposição e o governo reforça a importância da transparência e precisão nas informações econômicas divulgadas ao público, especialmente em tempos de desafios fiscais significativos.

Fonte: Revista Oeste