Sindicato critica PEC da Segurança Pública por alterações que impactam a PRF
17 de jan.
Divulgação
Mudanças propostas incluem nova denominação e redefinição de funções da corporação.
O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Distrito Federal (SINPRF/DF) manifestou, em nota pública divulgada nesta quinta-feira (16), insatisfação com a nova versão da PEC da Segurança Pública, apresentada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A proposta prevê mudanças estruturais na Polícia Rodoviária Federal (PRF), incluindo a renomeação para Polícia Viária Federal e a redefinição de suas atribuições.
Segundo o sindicato, as alterações podem comprometer a atuação histórica da PRF em áreas como combate ao crime organizado e à violência nas estradas, além de limitar significativamente suas funções no campo da segurança pública.
Alterações propostas
A nova versão da PEC sugere que a Polícia Viária Federal se dedique ao patrulhamento ostensivo de rodovias, ferrovias e hidrovias federais, atuando em situações específicas como calamidades públicas e proteção de bens federais. Contudo, a mudança no artigo 144 impede que a corporação exerça funções de polícia judiciária ou investigue infrações penais, competência reservada às polícias federal e civis.
O sindicato criticou essas restrições, destacando que a PRF, fundada em 1928, sempre desempenhou papel crucial na segurança pública, adaptando-se às necessidades nacionais. “A sigla PRF é mais do que um símbolo, representa quase um século de serviços prestados ao País”, afirmou o comunicado.
Debate e aprimoramento
Ricardo Lewandowski ressaltou que a PEC ainda está em fase de discussão e será aprimorada no Congresso Nacional. “Após 36 anos da Constituição Federal, o crime mudou. É necessário repensar o modelo de segurança pública”, declarou.
O texto segue para avaliação presidencial antes de ser encaminhado ao Legislativo.
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