Solicitação de uso da faixa de domínio em rodovias de Minas passa a ser feita online

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A partir desta quinta-feira (20/2), a solicitação de Autorização Para Uso de Faixa de Domínio em rodovias estaduais de Minas Gerais administradas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) poderá ser feita de forma totalmente digital. O novo serviço, disponível no Portal de Serviços do órgão, visa trazer mais transparência, rapidez e comodidade aos usuários.

Anteriormente, o pedido precisava ser protocolado presencialmente em uma das 40 coordenadorias regionais do DER-MG, sendo posteriormente encaminhado à sede em Belo Horizonte. Com a digitalização, tanto pessoas físicas quanto jurídicas poderão realizar a solicitação diretamente pela internet, conforme os usos permitidos pelo Decreto Estadual 43.932/2004.

Além da requisição, o sistema permitirá o acompanhamento do processo em todas as suas etapas, a consulta de documentos de arrecadação estadual (DAE) emitidos e o acesso a outras informações relevantes. A gerente de Faixa de Domínio do DER-MG, Carolina Machado, destacou que, com a nova plataforma, todas as solicitações devem ocorrer exclusivamente online. Em casos excepcionais, as unidades regionais do órgão poderão relatar a situação à gerência para uma análise específica.

Regras para uso da faixa de domínio

As rodovias possuem áreas denominadas "faixa de domínio", que englobam a pista, acostamentos e a área de conservação até as cercas de divisa. Para garantir a segurança de quem trafega, qualquer intervenção nessas áreas deve ser previamente autorizada pelo DER-MG.

Dentre os principais usos autorizados estão a instalação de gasodutos, redes elétricas e adutoras, a construção de acessos e a colocação de placas publicitárias. Algumas ocupações são isentas de taxa, como a instalação de redes elétricas ou solicitações feitas por consumidores finais para uso próprio. No entanto, casos como a instalação de publicidade não institucional e cabos de fibra óptica exigem o pagamento de taxas específicas.

O uso irregular da faixa de domínio pode resultar em sanções e multas, que variam conforme a gravidade da infração. Em 2024, o DER-MG recebeu 924 solicitações, das quais cerca de 800 foram aprovadas. O órgão prevê um aumento na demanda com a digitalização do serviço, acompanhando a taxa de crescimento anual de 12,5%.

Experiência positiva e maior agilidade

A empresária Amanda da Mata Spitale Spranger, que regularizou o acesso de sua casa de eventos na MGC-356, em Belo Horizonte, elogiou a atuação do DER-MG no processo. "Minha experiência foi muito boa. A equipe nos deu suporte e tudo foi rápido. Agora, com a tramitação eletrônica, será ainda mais ágil e eficiente", afirmou.

O engenheiro civil Frederico Zerlotini, que utiliza com frequência o serviço para projetos em supermercados, mineradoras e centros de distribuição, também destacou a importância da modernização. "Atualmente, há muitos documentos físicos enviados das regionais para Belo Horizonte, o que demanda tempo. Com o novo sistema, tudo será mais célere", avaliou.

Com a implementação da nova ferramenta, o DER-MG espera otimizar o atendimento e garantir mais eficiência na gestão das solicitações.

Fonte: Agência Minas