STF acelera julgamento do Marco Civil da Internet em meio a polêmicas
Reprodução
STF avança na análise do Marco Civil da Internet em meio a embate entre Elon Musk e ministro Alexandre de Moraes
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que irá liberar para julgamento, até o final de junho, uma ação que questiona o artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). A informação foi divulgada nesta terça-feira (09/04/2024) pelo gabinete do magistrado.
A ação aborda a responsabilidade civil dos provedores de internet pelo conteúdo publicado por seus usuários. O texto determina que as plataformas só podem ser responsabilizadas se, após ordem judicial, não removerem o conteúdo apontado como infringente nos limites técnicos e prazos estipulados. A discussão ganha relevância em meio a críticas sobre a moderação de conteúdos em redes sociais e ao recente confronto entre o empresário Elon Musk, dono da plataforma X (antigo Twitter), e o ministro Alexandre de Moraes.
Embate público entre Musk e MoraesElon Musk criticou publicamente Alexandre de Moraes após decisões judiciais que levaram ao bloqueio de perfis na plataforma X no Brasil. No último sábado (06/04), o bilionário chamou o ministro de "tirano", "totalitário" e "draconiano", afirmando que Moraes lidera uma "ampla repressão à liberdade de expressão no Brasil". Musk ainda mencionou a possibilidade de fechar a operação da rede social no país, além de divulgar as ordens judiciais que, segundo ele, violam leis.
O embate começou após acusações do jornalista norte-americano Michael Shellenberger, que afirmou que Moraes estaria promovendo uma repressão ao direito de expressão. Como resposta, o ministro incluiu Musk no inquérito das milícias digitais, que investiga condutas contrárias à democracia.
Debate legislativo e judicialA pauta do Marco Civil da Internet está entrelaçada à tramitação do Projeto de Lei das Fake News, que permanece paralisado na Câmara dos Deputados desde maio de 2023. Segundo o relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), há um esforço para que o tema volte à agenda legislativa. No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a prioridade será distensionar o clima político antes de retomar a discussão.
Os ministros do STF têm reforçado a necessidade de uma legislação específica para regular redes sociais e plataformas digitais. O julgamento do artigo 19 pode ser um marco para definir limites e responsabilidades das plataformas quanto à moderação de conteúdos, equilibrando liberdade de expressão e combate à desinformação.
Comments