STF anula provas contra Palocci e encerra último processo contra ex-ministro
20 de fev.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anulou nesta quarta-feira (19) todas as provas coletadas pela Operação Lava Jato contra o ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci. A decisão extingue a última ação penal que ainda tramitava contra ele, um processo na Justiça Eleitoral que o acusava de favorecer a Odebrecht (atual Novonor) dentro da Petrobras.
A defesa de Palocci argumentou que as provas utilizadas na investigação foram obtidas de maneira ilegal e que houve conluio entre procuradores da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro. O pedido se baseia na mesma tese que levou o STF a anular as provas contra Marcelo Odebrecht.
Entre as mensagens apresentadas pela defesa, há conversas nas quais Moro supostamente orientou procuradores da Lava Jato sobre como conduzir os interrogatórios. Em um dos diálogos, ele teria sugerido que Deltan Dallagnol treinasse uma procuradora antes de uma audiência com Palocci.
Além disso, os advogados alegam que Palocci foi pressionado a fechar um acordo de delação premiada contra o ex-presidente Lula, tendo bens bloqueados e enfrentando uma prisão preventiva prolongada para forçá-lo a colaborar.
A decisão de Toffoli impede que qualquer prova da Lava Jato seja utilizada contra Palocci em novas investigações criminais. O Ministério Público Federal (MPF) ainda pode recorrer, mas a última palavra será do STF.
Em seu despacho, Toffoli escreveu que “o combate à corrupção não autoriza o fiscal e o aplicador da lei a descumpri-la” e criticou a condução da Lava Jato, afirmando que as irregularidades levaram à nulidade de processos que poderiam ter gerado benefícios ao país.
A decisão gerou novas críticas à Lava Jato e é vista como mais um passo no desmonte da operação, que já teve diversas condenações anuladas pelo STF nos últimos anos.
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