STF autoriza governo de SP a conceder gestão de escolas públicas à iniciativa privada

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu nesta quarta-feira (19) liberar a licitação do governo de São Paulo que prevê a gestão privada de 33 escolas públicas estaduais.

A decisão reverte uma determinação da Justiça paulista, que havia suspendido o processo após um pedido do PSOL-SP. O partido argumentava que o decreto assinado pelo governador Tarcísio de Freitas violava a Constituição ao comprometer o direito à educação pública, gratuita e de qualidade.

No entendimento de Barroso, a Parceria Público-Privada (PPP) não representa uma privatização do ensino, mas apenas transfere a administração de determinados serviços – como limpeza, manutenção, alimentação, vigilância e internet – para a iniciativa privada, sem que o Estado perca a titularidade sobre as instituições.

O projeto "PPP de Novas Escolas" prevê que a iniciativa privada construa e administre as novas unidades escolares, enquanto o Estado segue responsável pelo currículo pedagógico e pela contratação dos professores. Segundo o governo paulista, o modelo permitirá maior eficiência na gestão e permitirá que diretores e docentes se concentrem nas atividades educacionais.

“Nosso objetivo é modernizar a infraestrutura das escolas e garantir mais tempo para gestores e professores se dedicarem à aprendizagem dos alunos”, afirmou um comunicado do governo de São Paulo.

A decisão do STF abre caminho para que a licitação seja retomada e pode servir de precedente para outros estados adotarem modelos semelhantes na educação pública.

A medida, no entanto, gera debates acalorados entre especialistas em educação. Enquanto o governo defende que o modelo traz eficiência e modernização, críticos alertam para a possível precarização da educação pública e a priorização de interesses privados no ensino.