O Supremo Tribunal Federal (STF) está discutindo a inclusão de regras para a remoção de conteúdos e a punição de portais que disseminam notícias falsas na internet. Essa discussão ocorre no contexto do julgamento sobre a responsabilização de veículos de imprensa por declarações de entrevistados.
O processo voltou à pauta do STF na última quarta-feira, 7 de agosto, após associações de imprensa questionarem a aplicação de decisões anteriores em instâncias inferiores. As regras definidas pelos ministros em novembro do ano passado foram consideradas vagas, levantando preocupações entre as entidades sobre a possibilidade de assédio judicial a jornalistas.
A expectativa é de que o tribunal adote uma nova tese mais detalhada para evitar as lacunas apontadas. Simultaneamente, uma ala da Corte está considerando medidas contra sites que propagam fake news.
A “Lavagem de Notícias Fraudulentas”, segundo MoraesNo plenário, o ministro Alexandre de Moraes destacou que entrevistas estão sendo utilizadas por alguns portais, blogs e serviços de streaming para disseminar informações falsas, uma prática que ele denominou “lavagem de notícias fraudulentas”.
“Existem sites, blogs e até uma rede de televisão que, por muito tempo, utilizavam entrevistas para lavar notícias fraudulentas e assim evitar responsabilidades”, afirmou Moraes.
Ele também propôs que seus colegas considerem a possibilidade de incluir na decisão a obrigação de remover conteúdos já considerados ilícitos pela justiça. “Manter um conteúdo já julgado ilícito perpetua a ilicitude. De nada adianta responsabilizar a pessoa e manter a ilicitude. É algo difamante, injurioso, agressivo, se responsabiliza, e deixa na rede social, perpetuando essa ilicitude”, argumentou.
Essa sugestão já havia sido feita pelo ministro Cristiano Zanin no ano passado, quando o tribunal começou a julgar o processo, propondo que informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas e mentirosas sejam removidas.
Entrevistas EncomendadasO julgamento foi interrompido por Flávio Dino, que pediu mais tempo para análise (vista) e se comprometeu a devolver o processo para julgamento ainda este mês.
“A maioria dos veículos é bem-intencionada. Contudo, a internet facilitou o surgimento de veículos de ocasião, criados exclusivamente para difamar, inclusive através de entrevistas encomendadas”, afirmou Dino.
Ele continuou: “Hoje temos profissionais especializados em entrevistas difamatórias, utilizados por veículos difamatórios para influenciar debates na sociedade”.
Dino reconheceu que a remoção de conteúdo deve ser uma última opção, mas sustentou que o STF não deve descartar essa possibilidade.
Nova TeseEm novembro de 2023, o tribunal decidiu que jornais, revistas, portais e canais jornalísticos podem ser responsabilizados civilmente, junto com seus entrevistados, se veicularem denúncias falsas de crimes contra terceiros. A responsabilização é na esfera cível, abrangendo ações por danos morais ou materiais.
Após a decisão, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) apresentou um embargo de declaração ao tribunal — um recurso utilizado para questionar omissões, contradições ou obscuridades no acórdão.
A entidade solicitou um detalhamento maior da decisão, que tem repercussão geral, servindo como diretriz para todos os juízes e tribunais do país.
Novo Voto de FachinO ministro Edson Fachin revisou seu voto na quarta-feira, afirmando que o texto pode ser aprimorado. Ele propôs uma nova redação para esclarecer que os meios de comunicação só podem ser punidos se houver prova de dolo ou negligência evidente na publicação de informações falsas, além de excluir as entrevistas ao vivo da regra.
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