STF avalia pedido de Bolsonaro para viagem aos EUA; PGR é contra

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta quarta-feira (15/1) contra o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para viajar aos Estados Unidos e participar da posse de Donald Trump. Bolsonaro solicitou a devolução temporária de seu passaporte para comparecer ao evento entre os dias 17 e 22 de janeiro.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não há justificativa de interesse público para autorizar a viagem, já que Bolsonaro não exerce nenhuma função oficial que demande sua presença na cerimônia. “A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se mostra imprescindível”, afirmou Gonet em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O passaporte de Bolsonaro foi apreendido pela Polícia Federal em fevereiro de 2024 como parte das investigações relacionadas a uma suposta tentativa de golpe de Estado durante seu governo. O objetivo da retenção do documento é assegurar sua permanência no Brasil para atender às exigências do processo judicial.

Agora, a decisão final cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. No último sábado (13/1), Moraes solicitou que a defesa de Bolsonaro apresentasse provas de um convite oficial para o evento. A cerimônia de posse de Trump está marcada para a próxima segunda-feira (20/1), em Washington.

A PGR reforçou que o impedimento da viagem se fundamenta em ordem pública e no contexto das investigações criminais. “A retenção objetiva preservar substancial interesse público”, destacou Gonet.

Fonte: Correio Brasiliense