STF avaliará plano da AGU para melhorar o sistema prisional brasileiro na próxima semana

Na próxima quarta-feira (16), o STF (Supremo Tribunal Federal) analisará um plano apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União) para promover melhorias no sistema prisional brasileiro. O plano é resultado de uma decisão tomada pelo Supremo em outubro de 2023, quando a Corte reconheceu a violação de direitos fundamentais dos presos. Agora, os ministros irão decidir se aprovam a proposta.

O plano foi elaborado por diversos órgãos federais e associações e, caso seja homologado, deverá ser implementado pela União em até três anos. Segundo a AGU, o projeto foi consolidado com base nos dados fornecidos pelos ministérios envolvidos e recebeu a validação da Casa Civil. A AGU também informou que outras determinações judiciais do STF, relacionadas ao mesmo processo, estão sendo cumpridas e que toda a documentação necessária para a homologação do plano já está completa.

A estrutura do projeto é organizada em quatro eixos temáticos: controle da entrada e das vagas no sistema prisional; qualidade da ambiência, dos serviços e da estrutura nas prisões; o processo de reintegração social dos ex-detentos; e políticas para evitar a repetição das violações que levaram ao reconhecimento do "estado de coisas inconstitucional" no sistema prisional. Em julho, a AGU solicitou ao STF um prazo adicional de três meses para entregar a versão preliminar do plano, devido à necessidade de validação orçamentária por parte do Poder Executivo.