STF decide que absolvições contrárias às provas podem ser anuladas em júri popular

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (2) a favor da possibilidade de anular absolvições em júri popular quando a decisão for contrária às provas apresentadas no processo. A medida permitirá que, em casos de compaixão ou clemência sem base nos autos, a absolvição seja revertida por um tribunal de segunda instância e o réu seja submetido a um novo julgamento.

A tese de repercussão geral que guiará o Judiciário ainda não foi definida, e o julgamento será retomado em data futura. A decisão gerou debates sobre a soberania do júri popular e as exceções à regra.