STF exige explicações da Câmara sobre emendas de R$ 4,2 bilhões suspensas

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Câmara dos Deputados forneça explicações detalhadas até as 20h desta sexta-feira (27) sobre a aprovação das novas destinações de emendas de comissão, que somam R$ 4,2 bilhões e foram suspensas por decisão do próprio ministro.

A suspensão ocorreu após o envio de um ofício, assinado por 17 líderes partidários, ao governo federal, alterando a destinação das verbas sem que as comissões deliberassem sobre elas. Para o ministro, essa prática viola princípios constitucionais de transparência e rastreabilidade.

Entenda o casoA polêmica teve início quando organizações da sociedade civil e partidos como PSOL e NOVO questionaram, no STF, a legitimidade do ofício encaminhado pela Câmara. As verbas em questão seriam destinadas a novas finalidades, mas sem aprovação formal nas comissões, como exige a Constituição.

Flávio Dino suspendeu os repasses e determinou que a Câmara esclareça pontos cruciais sobre o processo de aprovação. Na decisão desta sexta-feira, o ministro reiterou que as justificativas apresentadas até agora não resolvem a falta de transparência e criticou a insistência em interpretações que considera incompatíveis com os princípios constitucionais.

Os principais questionamentos do STFNa decisão, o ministro listou quatro perguntas que a Câmara deve responder, além de solicitar atas comprobatórias de aprovação das emendas, caso existam. Os principais pontos incluem:

1. Quem aprovou as especificações ou indicações das emendas?

2. As novas destinações foram debatidas e votadas nas comissões?

3. Qual instância formulou as indicações apresentadas como "nova indicação"?

4. Há especificações que não foram aprovadas pelos colegiados competentes?

A posição da Câmara dos DeputadosEm resposta, a Câmara argumentou que não há irregularidades no processo. Segundo o advogado Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, que representa a Casa, as emendas já haviam sido deliberadas no ano passado, e o documento recente apenas atualiza as indicações de valores.

"A deliberação das emendas de comissão está amplamente documentada e publicada na internet", afirmou o advogado. O texto cita um link para as atas das comissões, disponíveis no site oficial da Câmara dos Deputados.

Ainda assim, Dino manteve a suspensão dos repasses, destacando que a redistribuição de verbas sem aprovação formal pelas comissões contraria a Constituição.

O que está em jogoCom o fim do exercício financeiro se aproximando, a decisão do STF pode impactar diretamente a execução das emendas de comissão previstas para este ano. Caso a Câmara não responda de forma satisfatória aos questionamentos do ministro, os repasses permanecerão suspensos, trazendo incertezas sobre a aplicação dos recursos.

Fonte: UOL