STF fecha acordo com Roche para reduzir preço do medicamento Elevidys e garantir acesso ao SUS

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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu um acordo com a empresa Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. para a redução do preço do medicamento Elevidys, cujo valor médio por dose é de R$ 17 milhões. A medida, que representa uma economia de cerca de R$ 250 milhões aos cofres públicos, também determina o cumprimento das decisões judiciais provisórias para a aquisição do remédio, essencial para pacientes com Distrofia Muscular de Duchenne (DMD).

O Elevidys é um medicamento de alto custo que tem o potencial de interromper o avanço da DMD, uma doença genética rara e degenerativa que paralisa todos os músculos do corpo e pode levar à morte precoce. Com o acordo, a União terá até 90 dias para concluir os trâmites administrativos necessários para cumprir as decisões liminares relacionadas à compra do remédio, que incluem a dispensa de licitação e a liberação de recursos financeiros.

O Ministério da Saúde, em caráter emergencial, poderá também adotar medidas para garantir a importação do medicamento para pacientes que possam perder a elegibilidade para o tratamento nos próximos 150 dias. A decisão do STF não configura um contrato definitivo para a distribuição contínua do medicamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas assegura que os pacientes tenham acesso ao Elevidys conforme as determinações judiciais.

O Elevidys já possui registro aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e está em processo de avaliação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), etapa essencial para a sua inclusão definitiva no SUS.

Fonte: Correio Brasiliense