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STF forma maioria para manter aumento de 300% no salário de Zema

Lei sancionada em maio deste ano prevê ampliação nos pagamentos de governador, vice-governador, secretários e secretários-adjuntos de Minas Gerais e foi questionada na mais alta corte do país.


Governador Romeu Zema — Foto: TV Globo/ Reprodução

Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanharam o voto de Cristiano Zanin e, com isso, formaram maioria para manter o aumento de 300% no salário do governador Romeu Zema (Novo). O julgamento começou no último dia 8 e deve ser concluído ainda nesta segunda-feira (18).

O relator, ministro Cristiano Zanin, votou por rejeitar a ação, movida pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Concate), contra o reajuste. Acompanharam esse entendimento os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.

  • Zanin entendeu que não havia como analisar o mérito da ação que contestava a constitucionalidade do aumento de salário salarial, oficializada em lei sancionada em maio deste ano.


"Inexiste nos autos comprovação suficiente de vínculo específico, liame direto, entre o objeto da ação, os objetivos institucionais da entidade autora e a representação por ela empreendida. Diante deste obstáculo, não há como realizar a análise do mérito da presente ação, isto é, não há como examinar se o aumento de subsídio previsto pela lei estadual impugnada tem amparo constitucional ou não", disse trecho da ação.

Aumento para cargos mais altos do governo


A lei prevê que o aumento será aplicado gradualmente, em três anos. Em 2023, o salário do governador passou de R$ 10.500 para R$ 37.589,96. Em fevereiro de 2024, o valor chegará a R$ 39.717,69 e, em fevereiro de 2025, a R$ 41.845,49.

O governo alegou, em nota, que os reajustes foram necessários porque "os valores pagos até então eram incompatíveis" com os cargos. Completou, ainda, que os salários haviam ficado congelados por 15 anos e que a referência para o reajuste foi o vencimento do presidente do Judiciário mineiro.
Além do salário do governador, a lei estabelece aumento:

  • De R$ 10.250 para R$ 37.660,94 para o vice-governador;

  • De R$ 10.000 para R$ 33.774,64 para os secretários de Estado;

  • De R$ 9.000 para R$ 31.297,18 para os secretários-adjuntos.


Justificativa


A justificativa apresentada ao STF pelo governador Romeu Zema para o aumento de quase 300% no próprio salário foi para "corrigir uma inconstitucionalidade".

A petição protocolada à Suprema Corte em outubro passado alega que o governador é a autoridade máxima do Executivo e que a remuneração paga a esse cargo serve de teto para os demais funcionários. Alguns estariam ganhando mais do que o governador.

"Cabe destacar que a medida visa a corrigir a distorção existente nesse sistema, bem como incentivar a seleção e a manutenção de gestores competentes para o exercício das suas elevadas atribuições", disse a justificativa.


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