STF já tem maioria parcial para responsabilizar big techs por danos causados por usuários

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (11) a favor da responsabilização civil das big techs por danos causados por usuários em suas plataformas. Com esse voto, o julgamento no STF já registra placar de 4 a 1 a favor da responsabilização, com os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso alinhados à mesma posição. Apenas André Mendonça divergiu até agora.

Embora tenha seguido o entendimento central de responsabilização, Dino propôs uma nova tese que amplia a forma como as empresas podem ser responsabilizadas. Segundo ele, as plataformas devem ser responsabilizadas especialmente em casos de perfis anônimos que dificultam a identificação de autores de conteúdos nocivos e também quando se trata de anúncios pagos.

Além disso, o voto de Dino estabelece que falhas sistêmicas das plataformas — como ausência de mecanismos eficazes de moderação ou negligência recorrente — podem configurar infrações ao Código de Defesa do Consumidor, permitindo, assim, responsabilização civil direta dos provedores.

“A responsabilização deve considerar os deveres objetivos de segurança, moderação e proteção do consumidor em ambiente digital”, sustentou Dino durante a leitura do voto.

Com o voto do ministro, o STF caminha para formar maioria sólida em favor da regulação da atuação das big techs, especialmente em casos de danos causados por desinformação, discurso de ódio ou publicidade irregular veiculada por usuários.

A sessão foi suspensa após o voto de Dino e será retomada ainda nesta quarta-feira, às 14h, com os votos dos ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

O julgamento é considerado um dos mais relevantes do ano para o futuro da internet no Brasil, pois pode estabelecer parâmetros definitivos sobre a responsabilidade civil das plataformas como Facebook, Instagram, X (antigo Twitter), YouTube e TikTok.