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STF levará ao plenário caso sobre técnica de aborto contestada pelo CFM


O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou destaque no julgamento de um caso sobre a técnica utilizada em abortos, onde o procedimento consiste em uma injeção para interromper o coração do feto após 22 semanas de gravidez. A questão foi levantada após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, acatar um pedido do Psol, desautorizando o Conselho Federal de Medicina (CFM) que havia barrado o uso da "assistolia fetal".

Com o destaque solicitado, o processo será transferido do ambiente virtual para o plenário físico do STF, onde haverá transmissão pela TV Justiça e oportunidade para sustentações orais. O placar preliminar, que estava em 1x1, foi zerado devido à solicitação de destaque, abrindo espaço para mais discussões sobre o assunto.

O caso em análise refere-se à decisão de Moraes que permitiu o uso da "assistolia fetal" após o CFM proibir essa técnica, alegando questões éticas e científicas. Moraes considerou que a resolução do CFM ultrapassou seus poderes regulatórios e se afastou dos padrões científicos internacionais. Ele argumentou que a regulamentação do CFM impunha condições além do permitido por lei para a realização do procedimento em casos de aborto decorrente de estupro.

Essa decisão do STF tem gerado debate sobre a jurisprudência e os limites do CFM, órgão regulador da profissão médica no Brasil, em relação a questões de saúde pública e direitos reprodutivos. O desfecho desse caso no plenário do STF terá importantes repercussões sobre as práticas médicas e os direitos das mulheres no país.

Fonte:Revista Oeste

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