STF mantém ação penal contra Alexandre Ramagem por tentativa de golpe

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STF mantém parte de ação penal contra Alexandre Ramagem por tentativa de golpe de Estado.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (13), por unanimidade, manter o trâmite de parte da ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento na tentativa de golpe de Estado que resultou nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

A decisão responde à medida tomada pela Câmara dos Deputados, que havia suspendido o andamento da ação penal no último dia 7. A suspensão motivou questionamentos de partidos ao STF. Na sessão virtual de julgamento, os ministros definiram que o Congresso só pode suspender processos penais quando os crimes atribuídos ao parlamentar ocorreram durante o exercício do mandato.

Com base nesse entendimento, foram suspensas apenas duas das cinco acusações contra Ramagem — dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado — por terem sido cometidas após a diplomação do deputado, em dezembro de 2022. As demais acusações continuam válidas: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e participação em organização criminosa armada.

Antes de assumir o mandato, Ramagem foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), entre 2019 e 2022, período em que, segundo o MPF, teria utilizado a estrutura da agência para contribuir com o plano golpista. A denúncia contra ele e outros sete envolvidos — entre políticos e militares — foi recebida pelo Supremo em 26 de março.

Com a denúncia aceita, a ação penal segue para a fase de instrução processual, quando serão colhidos depoimentos, produzidas novas provas e discutidas as teses da acusação e da defesa. A decisão da Câmara dos Deputados não tem impacto sobre os demais investigados apontados como integrantes do núcleo estratégico do suposto esquema.

Fonte: STF