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STF Mantém Investigação e Afastamento de Desembargador de Tribunal Federal em MG


Decisão Validada pelo Conselho Nacional de Justiça
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que abriu uma reclamação disciplinar contra o desembargador Evandro Reimão dos Reis, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, negou o pedido de anulação da punição imposta pelo CNJ ao magistrado. Por unanimidade, a turma seguiu o voto de Zanin, com o julgamento ocorrendo no plenário virtual do STF e encerrando-se na sexta-feira, 24.

Justificativas da Decisão
Segundo o relator, não houve ilegalidade nem abuso de poder no procedimento contra o desembargador, e a defesa não apresentou novos argumentos que sustentassem supostas inconsistências nas provas e nos fatos apresentados. Reis foi afastado do cargo em fevereiro pelo CNJ e esteve sob investigação por má conduta profissional. As acusações incluem assédio moral contra colegas, abuso de autoridade, demora na análise de processos e inconsistências quanto ao local de residência.

Relatos de Irregularidades
Durante a investigação, testemunhas relataram várias irregularidades praticadas pelo desembargador. Servidores afirmaram terem sido tratados com grosseria, recebendo críticas em público e sendo obrigados a trabalhar além do expediente. Policiais federais também relataram episódios de abuso de autoridade, nos quais Reis teria se recusado a passar por procedimentos de segurança no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, alegando que sua função lhe garantia trânsito livre.

Inconsistências na Residência
Além disso, o CNJ apontou que, durante uma inspeção, o desembargador não foi encontrado no endereço informado em Belo Horizonte, onde deveria residir. Ele alegou estar ausente devido a problemas de saúde, porém, não havia registros de solicitações de licença para tratamento médico em seu nome. Testemunhas afirmaram que, na verdade, Reis estava em Salvador (BA) durante esse período.

Repercussões da Decisão
A decisão do STF confirma a seriedade das acusações e valida a atuação do CNJ no processo disciplinar. Com isso, o afastamento de Reis permanece em vigor, destacando a importância de manter a integridade e a conduta adequada no exercício da magistratura.

Fonte: Revista Oeste

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