O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a multa de R$ 60 mil aplicada ao ex-deputado estadual Arthur do Val (Podemos) por ofensas dirigidas a dois advogados conservadores. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira, 3. Anteriormente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) havia imposto a multa devido a um vídeo gravado por Arthur do Val durante uma manifestação na Avenida Paulista, em 2021.
Arthur do Val, sem se identificar, entrevistou os advogados Maurício Vaz Zanin e Fabiana Cavalcanti de Sobral, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Posteriormente, o ex-parlamentar editou o vídeo de maneira a ridicularizá-los. Os advogados acionaram a Justiça, pedindo indenização por danos morais, alegando que foram induzidos a acreditar que o vídeo teria um viés jornalístico, mas a edição os retratou como ignorantes em assuntos políticos.
Na decisão, a ministra Cármen Lúcia considerou que Arthur do Val "extrapolou os limites da liberdade de expressão". Os advogados afirmaram que a abordagem do ex-deputado foi uma "verdadeira armação para criar vídeo de conteúdo vexatório". O advogado de Arthur do Val, Arthur Alves Scarance, argumentou que o vídeo expressava a opinião pessoal do ex-parlamentar e que não houve alteração na fala dos entrevistados.
A defesa alegou ainda que Arthur do Val "adotou uma posição estritamente lícita" e que o vídeo abordava sua opinião pessoal, em antagonismo à opinião de terceiros. No entanto, a ministra Cármen Lúcia decidiu manter a multa, afirmando que "ficou evidenciado nos autos o propósito de propagar informação editada" e que o ex-parlamentar "ofendeu os direitos da personalidade de quem teve sua imagem retratada". Ela ressaltou que Arthur do Val ultrapassou "os limites do direito fundamental à liberdade de expressão" e que o consentimento dos advogados para a gravação não justificava a "disseminação de preconceitos".
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