STF retoma julgamento sobre a mineração de amianto em Goiás, substância banida no Brasil

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (7) o julgamento da ação que pode invalidar a lei de Goiás que permite a mineração de amianto, substância altamente cancerígena que foi banida no Brasil há sete anos. O julgamento ocorrerá no plenário virtual da Corte, e os ministros terão uma semana para registrar seus votos, com o prazo final para o dia 14 de março, à meia-noite.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6969, que questiona a constitucionalidade da lei estadual, já foi analisada em duas ocasiões anteriores. Quatro ministros já manifestaram seus votos: Rosa Weber e Edson Fachin se posicionaram favoravelmente à inconstitucionalidade da lei e sugeriram a suspensão imediata da mineração, enquanto Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes concordaram com a inconstitucionalidade, mas propuseram prazos para o encerramento das atividades de mineração — um ano e cinco anos, respectivamente.

Cinco ministros ainda devem se pronunciar, e dois, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, não participarão devido a impedimentos legais relacionados à atuação prévia como advogados no caso. A ação corre no STF há quase seis anos, com a Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT) pedindo a declaração da inconstitucionalidade da lei de Goiás desde 2019.

O amianto foi proibido no Brasil em 2017, mas continua sendo extraído em Goiás, com a mina de Minaçu, localizada no norte do estado, sendo uma das maiores fontes de exportação da substância. De acordo com dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), o Brasil exportou R$ 156 milhões em amianto no terceiro trimestre de 2024. O material é enviado principalmente para países como Índia e Indonésia, enquanto trabalhadores da mina e da cadeia logística continuam expostos aos riscos à saúde.

Os efeitos nocivos do amianto são bem conhecidos, com doenças como asbestose e mesotelioma, um tipo agressivo de câncer, afetando milhares de pessoas, muitas vezes décadas após a exposição. A Sama Minerações, responsável pela exploração do amianto em Goiás, afirmou que segue todas as regulamentações de segurança e que não registra novos casos de doenças relacionadas ao amianto há pelo menos 20 anos. Contudo, a empresa foi condenada em 2021 a arcar com os custos de exames e tratamentos de ex-funcionários por até 30 anos.

O julgamento do STF pode definir se a exploração de amianto em Goiás será finalmente interrompida ou se a lei estadual será mantida, permitindo que a mineração continue.

Fonte: UOL