STF vai começar 2025 com mais de 630 casos relacionados ao 8 de janeiro para serem julgados
19 de dez. de 2024
Reprodução
O Supremo Tribunal Federal (STF) começará o ano de 2025 com a tarefa de julgar ainda 637 processos relacionados às invasões e depredações das sedes dos Três Poderes, ocorridas em 8 de janeiro de 2023.
No total, 1.541 ações penais foram apresentadas à Corte contra os envolvidos nos atos antidemocráticos daquele ano, e o STF já validou 521 acordos de não persecução penal feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com os acusados.
Esses acordos são uma alternativa ao processo judicial convencional para crimes que não envolvem violência ou ameaça grave e cujas penas mínimas são inferiores a quatro anos. O intuito é evitar a prisão, reservando-a apenas para casos em que há risco social real.
Até o momento, 383 casos foram julgados pelos ministros, seja no plenário com os 11 magistrados ou na Primeira Turma, que conta com cinco membros. O STF já condenou 313 pessoas, com penas que podem chegar até 17 anos de prisão.
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