STJ mantém banimento de jogador de Free Fire por uso de software irregular

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a suspensão permanente da conta de um jogador de Free Fire, acusado de utilizar software não autorizado para obter vantagem indevida. A decisão manteve os entendimentos das instâncias inferiores, que reconheceram a violação dos termos de uso do jogo.

O usuário havia acionado judicialmente a Garena, administradora do jogo, e o Google, distribuidor da plataforma, pedindo indenização após ter sua conta banida. No entanto, a Justiça considerou a Garena legítima ao aplicar a penalidade e isentou o Google de responsabilidade.

No recurso ao STJ, o jogador argumentou que não teve explicações detalhadas sobre o bloqueio nem oportunidade de contestação extrajudicial. Alegou também que a cláusula que impediu o reembolso do saldo remanescente era abusiva.

O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator do caso, destacou que não há ilegalidade na decisão da Garena, pois o usuário aceitou os termos de uso ao aderir ao jogo. O magistrado reforçou que o STJ não pode reavaliar provas ou reinterpretar cláusulas contratuais já analisadas pelas instâncias anteriores.

Além disso, o tribunal esclareceu que o bloqueio da conta não impede o jogador de criar um novo perfil, diferenciando a medida da chamada "desplataformização", que ocorre quando há banimento da pessoa física da plataforma.

Fonte: STJ