STM Mantém Condenação por Fraude em Pensão do Exército Brasileiro
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu confirmar a condenação de uma mulher e seu ex-companheiro por fraude no sistema de pensão do Exército brasileiro. A mulher, que se casou em 2011 com um ex-combatente de 89 anos em Recife (PE), recebeu a pensão após a morte do idoso em 2012, mesmo sem ter uma relação matrimonial efetiva com ele. A acusação foi feita por uma das netas do ex-militar, que denunciou o esquema como uma tentativa de enganar o sistema para obter pensão indevida.
A mulher recebeu mais de R$ 435 mil em pensão até outubro de 2021, com um prejuízo total estimado de mais de R$ 919 mil aos cofres públicos. O Ministério Público Militar não conseguiu provar se o ex-combatente estava ciente do plano. A Auditoria Militar de Recife condenou ambos a três anos de prisão, e a defesa recorreu ao STM.
O relator do caso, ministro Marco Antônio de Farias, argumentou que a doença de Alzheimer do ex-combatente e a estrutura de vida do casal evidenciavam fraude, mantendo a condenação por maioria de votos. O ministro Artur Vidigal de Oliveira, que pediu vistas do processo, havia votado pela absolvição, alegando que o casamento tinha fé pública.
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