TCU alerta governo sobre risco de não atingir meta fiscal de 2024 devido a incertezas de arrecadação

O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta ao governo federal nesta quarta-feira (18), destacando o risco de não atingir a meta fiscal de 2024, após revisar os resultados fiscais do 3º bimestre deste ano. O déficit das contas públicas, conforme as novas regras fiscais aprovadas pelo Congresso, não pode ultrapassar 0,25% do PIB. O TCU também discutiu os limites constitucionais e legais relacionados aos bloqueios orçamentários e movimentação financeira.

A principal preocupação é a incerteza sobre a arrecadação proveniente do "voto de qualidade" no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que permite ao Ministério da Fazenda desempatar julgamentos fiscais em favor da União. Estima-se que esse mecanismo possa gerar até R$ 50 bilhões por ano, valor já incluído no Orçamento de 2024. A análise será enviada ao Congresso, à Casa Civil, à Controladoria-Geral da União (CGU), e aos ministérios da Fazenda e do Planejamento.