TCU aponta falhas na gestão de voos da FAB e indica possível desperdício de R$ 285 milhões

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas relevantes na gestão de voos da Força Aérea Brasileira (FAB), que consumiram aproximadamente R$ 285 milhões em recursos públicos entre janeiro de 2020 e julho de 2025.

De acordo com o relatório, parte desses gastos poderia ter sido evitada caso as autoridades optassem por voos comerciais em vez do transporte militar. Além disso, o levantamento aponta deficiências na justificativa das solicitações e no controle operacional.

Auditoria revela inconsistências nos registros

Durante a análise, o TCU examinou 266 processos de solicitação de voos. No entanto, os auditores não localizaram cerca de 25% dos documentos, o que compromete a transparência das operações.

Além disso, entre os registros disponíveis, não houve justificativa clara para a escolha de aeronaves da FAB em vez de linhas comerciais. Em muitos casos, também faltaram informações básicas.

Outro dado que chama atenção é que 70% dos voos não apresentavam identificação adequada dos passageiros, o que dificulta o controle e a fiscalização.

Falta de controle e fragilidade no sistema interno

O relatório também aponta a ausência de um sistema interno eficaz para restringir o acesso de pessoas não autorizadas às aeronaves. Segundo o TCU, essa falha contraria normas previstas na legislação vigente.

Além disso, o Comando da Aeronáutica não realiza avaliação formal sobre a necessidade dos voos. Dessa forma, não há análise consistente sobre a motivação das solicitações nem sobre o cumprimento dos critérios exigidos.

Determinações do TCU e prazos para ajustes

Diante das irregularidades, o plenário do TCU determinou que a Casa Civil apresente, em até 30 dias, um plano de ação para revisar as regras que tratam do uso de voos oficiais.

Ao mesmo tempo, o Comando da Aeronáutica terá prazo de 180 dias para implementar as mudanças necessárias. As medidas deverão ser desenvolvidas em conjunto com o governo federal.

Uso ineficiente das aeronaves

O levantamento também identificou problemas de eficiência no uso das aeronaves. Entre 2020 e julho de 2024, foram registrados 111 voos com apenas um passageiro.

Além disso, cerca de 1,5 mil deslocamentos transportaram até cinco pessoas, apesar de a capacidade mínima das aeronaves ser de oito ocupantes.

Esses dados indicam subutilização dos recursos e reforçam a necessidade de revisão nos critérios de uso.

Uso institucional dos voos

Os voos da FAB atendem autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. No entanto, segundo o TCU, a falta de critérios claros e de fiscalização adequada compromete a eficiência e a transparência dessas operações.

Assim, o órgão de controle reforça a necessidade de ajustes estruturais para garantir melhor uso dos recursos públicos e maior controle sobre as viagens oficiais.