TCU aponta falta de solução para incluir R$13 bi no Orçamento

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O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, declarou nesta segunda-feira (10) que ainda não há uma solução definitiva para incluir os R$ 13 bilhões previstos para o programa Pé-de-Meia no Orçamento de 2024. O valor está vinculado a uma medida que visa oferecer incentivos financeiros a estudantes do ensino médio para a conclusão escolar e permanência na educação. Em entrevista após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Nardes afirmou que, embora o governo ainda possa propor uma solução para encaixar os recursos no orçamento, essa solução exigirá o corte de verbas de outras áreas para compensar esse gasto extra.

O ministro destacou a necessidade de encontrar uma saída nos próximos dias, entre hoje e quarta-feira, a fim de garantir que o programa não enfrente mais obstáculos fiscais. Nardes também mencionou que pretende se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o ministro da Educação, Camilo Santana, para discutir o tema e buscar alternativas viáveis. O objetivo é, além de resolver o problema no orçamento de 2025, também corrigir as irregularidades na execução do programa em 2024. O TCU, embora não seja contra o programa, busca que a execução seja ajustada para respeitar as regras orçamentárias e fiscais.

O plenário do TCU já havia aprovado, em janeiro, uma medida cautelar que determinava o bloqueio de parte dos recursos do programa Pé-de-Meia, devido à falta de previsão orçamentária para os recursos provenientes do Fundo de Custeio e Gestão da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), onde os recursos estão depositados. A medida foi tomada após os auditores do TCU verificarem que o programa estava sendo operado fora do orçamento da União, o que configura uma irregularidade fiscal. Agora, o governo está em busca de soluções para reverter essa decisão do TCU e garantir que o programa seja mantido dentro das normas orçamentárias, sem comprometer o cumprimento das regras fiscais.

Fonte:CNN.