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TCU Arquiva Investigações sobre Financiamentos do BNDES a Projetos no Exterior Durante Governos do PT

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar duas investigações sobre operações do BNDES relacionadas ao financiamento de projetos de engenharia no exterior durante os governos do PT, como o Porto de Mariel, em Cuba, e o Estaleiro de Astialba, na Venezuela. A decisão foi tomada na última quinta-feira, 4.

Os financiamentos, realizados nos mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, destinavam-se a países com alinhamento político com o PT, como a Venezuela, governada por Hugo Chávez, e Cuba, governada por Raúl Castro.

O relatório, assinado pelo ministro Jorge Oliveira, concluiu que “não houve irregularidades” nas operações. Além disso, uma investigação sobre gasodutos no exterior, também realizadas pelas empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez, foi encerrada. Oliveira aceitou as justificativas dos envolvidos nos contratos, incluindo o ex-presidente do BNDES Luciano Galvão Coutinho, que estava à frente do banco na época. O ministro afirmou não ver “falhas graves que justifiquem a penalidade aos agentes públicos”.

A defesa de Coutinho, representada pelos advogados Márcio Vieira Souto, Fabio Principe e Matheus Tomaz, afirmou que a decisão do TCU “reflete a legalidade e a integridade” dos projetos.

Financiamento do BNDES
O financiamento das obras pelo BNDES funcionava da seguinte forma: o BNDES liberava recursos no Brasil, em reais, para a empresa brasileira responsável pela obra ou exportação de bens e serviços para o exterior. O país que recebia o empréstimo pagava o financiamento com juros em dólares. A Venezuela recebeu dinheiro para construir uma usina, um estaleiro e o metrô de Caracas; Cuba modernizou o Porto de Mariel; e Moçambique investiu em um aeroporto e uma hidrelétrica. As obras nesses países foram realizadas pelas construtoras Odebrecht e Andrade Gutierrez, que admitiram participar de esquemas de corrupção no Brasil na Operação Lava Jato.

Calote
A dívida de Cuba, Venezuela e Moçambique, proveniente dos empréstimos feitos nos governos petistas, chegou a US$ 1,2 bilhão em março de 2024, o equivalente a R$ 6,592 bilhões na cotação atual. Outros US$ 431 milhões (R$ 2,367 bilhões) ainda precisam ser pagos por esses países.
Fonte: Revista Oeste

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