TCU arquiva pedido da Câmara sobre uso de recursos da Lei Rouanet e Petrobras em evento de Lula e Boulos

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O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou na quarta-feira (24) um pedido da Câmara dos Deputados para investigar o suposto uso de recursos da Lei Rouanet e da Petrobras em um evento com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PSOL, Guilherme Boulos.

O evento, realizado no Dia do Trabalho em 1º de maio, na Zona Leste de São Paulo, contou com shows musicais e foi considerado um fracasso de público. Na ocasião, Lula pediu votos para Boulos.

O requerimento, de autoria do deputado federal Evair de Melo (PP-ES), foi encaminhado ao TCU pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). No entanto, o TCU concluiu que não tem competência para investigar o caso, uma vez que questões de abuso de poder econômico e político em campanhas eleitorais e campanha eleitoral antecipada são de responsabilidade da Justiça Eleitoral.

Outras duas representações sobre o mesmo tema já foram tratadas e negadas anteriormente. Ainda há dois pedidos em fase de instrução no TCU, que investigam possíveis irregularidades na utilização de incentivos fiscais da Lei Rouanet no evento de 1º de maio.

A empresa Veredas Gestão Cultural, beneficiada pela Lei Rouanet, foi responsável pelo evento. A ligação com a Petrobras se deu através do apoio ao Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que recebeu um aporte de R$ 1,2 milhão da Petrobras para um dos projetos culturais da Veredas.

Até o início de junho de 2024, esse projeto ainda não havia sido autorizado a executar os recursos, estando em análise pelo Ministério da Cultura. A regularidade da aprovação e execução no Pronac está sendo analisada em outros processos no TCU, que só poderá se manifestar após as instruções.

Fonte: Revista Oeste