TCU revela que mineradoras sonegaram R$ 12,4 bilhões em royalties entre 2014 e 2021

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Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o setor mineral brasileiro tem sonegado uma parcela significativa dos royalties devidos pela exploração de recursos minerais, conhecidos como Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). O problema também foi encontrado na taxa anual por hectare (TAH), embora em menor escala. A auditoria identificou dificuldades na fiscalização desses pagamentos por parte da Agência Nacional de Mineração (ANM), agravando a situação.

Entre 2017 e 2022, 69,7% dos titulares de 30.383 processos ativos nas fases de concessão de lavra e licenciamento não pagaram espontaneamente o tributo. Nos 134 processos fiscalizados pela ANM, onde houve recolhimento espontâneo, constatou-se uma sonegação média de 40,2%. Segundo o TCU, isso resultou em uma perda de R$ 12,4 bilhões em royalties entre 2014 e 2021. Esse montante poderia ter sido maior, com prejuízo superior a R$ 4 bilhões já perdidos de forma definitiva devido à decadência e prescrição dos créditos.

Municípios como Parauapebas (PA), Ouro Preto (MG), Mariana (MG) e Itabira (MG) foram os mais afetados, deixando de receber mais de R$ 200 milhões cada. A mineradora Vale se destacou como uma das maiores beneficiadas com a prescrição e decadência, deixando de pagar R$ 2,86 bilhões.

A arrecadação da Cfem, que representa 97,1% dos R$ 26,5 bilhões levantados pela ANM entre 2017 e 2021, é distribuída entre os estados, municípios e a União. Apesar disso, a ANM enfrenta dificuldades na fiscalização, com uma equipe de apenas quatro servidores dedicados a essa tarefa. Além disso, problemas com sistemas de informação ineficazes e a falta de compartilhamento de dados com a Receita Federal e secretarias estaduais agravam a situação. Segundo a ANM, seriam necessários mais 200 servidores para uma fiscalização adequada.