TCU revoga medida que bloqueou recursos do programa 'Pé-de-Meia'

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, revogar a medida cautelar que bloqueava R$ 6 bilhões em recursos do programa Pé-de-Meia, que oferece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio público. A decisão foi tomada na quarta-feira (12), após análise de um recurso apresentado pelo governo federal.

Com a revogação, os pagamentos do programa poderão seguir normalmente enquanto o Congresso Nacional avalia a proposta do governo para regularizar os repasses no Orçamento Geral da União.

O bloqueio havia sido determinado pelo ministro Augusto Nardes, que apontou irregularidades fiscais e possíveis impactos negativos na credibilidade das contas públicas. Inicialmente, Nardes sugeriu um prazo de 90 dias para que o governo corrigisse as questões apontadas. No entanto, o TCU aceitou a proposta da Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou 120 dias para a regularização dos repasses.

O Pé-de-Meia é uma das principais iniciativas educacionais do governo Lula, com o objetivo de reduzir a evasão escolar e incentivar a permanência dos jovens no ensino médio. A medida do TCU garante que os estudantes continuem recebendo o benefício enquanto o governo ajusta os critérios orçamentários do programa.