O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu na quarta-feira, 31 de julho, o processo de licitação para a contratação de uma empresa destinada à elaboração do projeto de restauração da Praça dos Três Poderes, em Brasília. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) havia estimado o valor do certame em R$ 992,9 mil, e a Land5 Arquitetura e Urbanismo foi declarada vencedora com uma proposta de R$ 744,6 mil.
A suspensão foi solicitada pela empresa Geometrie Projetos e Serviços de Urbanismo e Arquitetura, que alegou que o Iphan desclassificou cinco empresas cujas propostas eram inferiores a 75% do valor original do contrato. O edital considerou tais propostas “inexequíveis”, justificando a desclassificação.
O ministro relator do processo, Benjamin Zymler, argumentou que o Iphan não permitiu que as empresas desclassificadas demonstrassem a viabilidade de suas propostas. Como resultado, a licitação foi suspensa. Zymler declarou: “Verificou-se que essas cinco empresas foram desclassificadas sem que houvesse diligência para verificar a exequibilidade de suas propostas comerciais”.
A medida cautelar foi confirmada pelo plenário do TCU, e a licitação permanecerá suspensa até que o tribunal decida sobre o mérito da questão.
Originalmente, a responsabilidade pela manutenção da Praça dos Três Poderes estava sob a alçada do governo do Distrito Federal. Contudo, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu assumir a gestão da obra após críticas feitas pela primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja, sobre a conservação do local.
O projeto de reforma inclui a recuperação de estruturas comprometidas, a instalação de um novo piso de pedras portuguesas, melhorias na iluminação, acessibilidade para pessoas com deficiência e baixa mobilidade, drenagem para evitar poças d’água e infiltrações, instalação de câmeras de segurança e substituição de placas de sinalização.
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