Termina prazo para Meta explicar ao governo brasileiro mudanças anunciadas por Zuckerberg
13 de jan.
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A Meta, proprietária do Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads, tem até a tarde da segunda-feira (13) para fornecer à Advocacia-Geral da União (AGU) um documento explicativo sobre como garantirá o cumprimento das leis relacionadas ao combate a crimes como racismo e homofobia em suas plataformas.
Na última sexta-feira (10), a AGU enviou uma notificação extrajudicial à Meta, solicitando esclarecimentos sobre o encerramento de seu programa de checagem de fatos nas redes sociais. A empresa tem um prazo de 72 horas para responder à solicitação do governo.
A decisão de encerrar o programa de checagem foi anunciada pelo CEO da Meta, Mark Zuckerberg, na semana passada, inicialmente para os Estados Unidos, onde a empresa está sediada, mas com a possibilidade de se expandir para outros países.
A medida da AGU foi tomada após uma reunião convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com ministros e secretários no Palácio do Planalto. O chefe da AGU, Jorge Messias, expressou preocupação com a postura da Meta, comparando a empresa a uma "biruta de aeroporto", devido às mudanças constantes de direção.
Na notificação, a AGU solicitou à Meta informações sobre as ações adotadas para garantir o cumprimento de sua responsabilidade na luta contra a violência de gênero, proteção de crianças e adolescentes, prevenção de racismo e homofobia, combate ao suicídio, discurso de ódio e outros direitos fundamentais. Também foi pedido que a empresa esclarecesse se haverá a divulgação de relatórios de transparência sobre checagens de desinformação, como feito pela plataforma X, que recentemente adotou um método de notas da comunidade.
A AGU mencionou mudanças nas políticas de moderação da Meta, incluindo a permissão para associar pessoas LGBTQIAPN+ a transtornos mentais, o que permitiria a publicação de alegações de doença mental ou anormalidade com base em gênero ou orientação sexual, e a reavaliação de termos como "esquisito" em discursos políticos e religiosos sobre transgenerismo e homossexualidade.
Além disso, a AGU observou alterações em diretrizes relacionadas ao discurso de ódio, restrições de acesso a espaços com base em gênero ou sexo, e a eliminação de trechos que proibiam a desumanização de mulheres.
A AGU afirmou que as manifestações nas plataformas digitais não podem ser usadas para espalhar desinformação sobre políticas públicas, minar a legitimidade das instituições democráticas ou causar pânico. Os advogados da União ressaltaram que desinformação e discurso de ódio enfraquecem a confiança nas instituições e que as grandes empresas de tecnologia, como a Meta, devem assumir suas responsabilidades na manutenção de um ambiente informacional íntegro.
A AGU também destacou que as novas diretrizes da Meta demonstram a possibilidade de violação de direitos fundamentais no ambiente digital e reafirmou a necessidade de respeito à Constituição Federal e às leis brasileiras.
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